Data: 06 a 10 de fevereiro 2023

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Está chegando a hora, serão apenas 200 vagas para o Seminário Maranhense de Gestão Pública .

Vagas Limitadas!

Programação do Evento

13/07 - Prof. Eldair Melo

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PÚBLICO.

Manhã (8 às 12h30min):

8h00min – Credenciamento dos participantes e entrega de material.

8h30min – Abertura, apresentação e inicío da palestra – Tema 01.

10h00min – Intervalo para o café.

12h30min – Intervalo para o almoço.

TEMA 01: PLANEJAMENTO COMO FERRAMENTA DE GESTÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

CONTEÚDO

  1. A importância e o impacto econômico e financeiro do negócio público, como fomentador principal de desenvolvimento social e econômico
  2. Princípios e formas
  3. Tipos de planejamentos: Estratégico, Tático e Operacional
  4. Definição de visão, missão e valores das Instituições Públicas
  5. A importância da implantação, prática e desenvolvimento do P.O.D.C. nas Instituições Públicas
  6. Elaboração de manuais de procedimentos e padronização de fluxograma processual nas instituições Públicas
  7. Tipos de competências e suas responsabilidades: Técnica, Administrativa e Intelectual
  8. Divisão de competências e suas responsabilidades dentro do ambiente de trabalho
  9. A importância do planejamento orçamentário no ambiente de compras governamentais

 

 

13/07 - Prof. Eldair Melo

Tarde (14 às 18h): 

14h00min – Início da palestra – Tema 02.

16h00min – Intervalo para o café.

18h00min – Encerramento – 1º Dia.

TEMA 02: ASPECTOS RELEVANTES NA GESTÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO

CONTÉUDO

  1. Orçamento Público
    • Funções
    • Princípios orçamentários
    • Receita e Despesa Pública
    • Classificação da Despesa Orçamentária (Unidade, Grupo, Modalidade, Aplicação, Elemento e Fonte de Recursos)
    • Transparência Governamental e Controle Social
  2. Fundamento Legal do Orçamento Público
  3. Orçamento Público
    • Plano Plurianual – PPA
    • Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO
    • Lei Orçamentária Anual – LOA
    • Integração das Leis Orçamentárias
  4. Orçamento e Cidadania
    • Participação social
    • Orçamento participativo
    • Controle institucional
  5. Resto a pagar – Art. 42 da Lei 4.320

 

Pausa para almoço das 12h:30min às 13h59min, parada as 16h coffe breack, encerramento às 18h.

14/07- Prof. Matheus Carvalho

Manhã (8 às 12h30min):

8h00min – Apresentação e inicío da palestra – Tema 03

10h00min – Intervalo para o café

12h30min – Intervalo para o almoço

TEMA 03: CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA À LUZ DA LEI Nº 14.133/2021 – FASE INTERNA E EXTERNA

CONTEÚDO

  1. Princípios reguladores que norteiam a Administração Pública face à nova lei de Licitações e Contratos
  2. Tipos de contratação
  3. Modalidades e tipos de Licitação
  4. Fluxograma processual e instauração do processo licitatório
  5. Fase preparatória
  6. Instruções do processo licitatório
  7. Elaboração de estudos técnicos preliminares
  8. Construção do Termo de Referencia
  9. Projeto básico
  10. Projeto Executivo
  11. Edital de Licitação
  12. Minuta de contratos
  13. Agentes envolvidos nos processos de contratações de bens e serviços públicos
  14. Fase externa

14/07 - Prof. Matheus Carvalho

Tarde (14 às 18h): 

14h00min – Início da palestra – Tema 04

16h00min – Intervalo para o café

18h00min – Encerramento – 2º Dia

TEMA 04: CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA À LUZ DA LEI Nº 14.133/2021 – ASPECTOS RELEVANTES

  1. Tipos de sanções aplicáveis aos contratos administrativos (Leis nº 14.133/2021 e 10.520/2002) e orientações dos órgãos fiscalizadores
  2. Fornecimento de materiais e serviços de forma continuada, o que muda?
  3. Pesquisa de mercado e cotações de preços face à nova legislação, observância da IN n° 05 e IN n° 65/2021, alterações posteriores e posicionamento dos orgãos fiscalizadores
  4. Sistema de Registro de Preços – SRP
    • Implantação do SRP
    • Situações aplicáveis ao SRP
    • Procedimentos adotados na adesão da ata de registro de Preços
    • Orgão Gerenciador
    • Orgão Participante
    • Participante extraordinário
    • Quem pode aderir a ata de registro de preços (carona)
    • Validade da ata de registro de preços
    • Limite de Adesão
    • Contratação e controle decorrentes da Ata de registro de preços
    • Vencimento da Ata de Registro de preços
    • Revisão, reajustes e acréscimos na ata de registro de Preços

Pausa para almoço das 12h:30min às 13h59min, parada as 16h coffe breack, encerramento às 18h.

15/07 - Equipe Licitare

Manhã (8 às 12h30min): 

8h00min – Apresentação e inicío da palestra – Tema 05

10h00min – Intervalo para o café

12h30min – Intervalo para o almoço

TEMA 05: TERCEIRO SETOR COMO ALTERNATIVA DE SUPORTE NA GESTÃO PÚBLICA

CONTEÚDO

  1. Terceiro Setor (Conceito e histórico)
  2. Marco Regulatório no Brasil
  3. Organizações do Terceiro Setor – Diferenças
  4. Instrumentos jurídicos de formalização das parcerias com a Administração Pública – suas características
    • Convênio
    • Acordo de Cooperação
    • Termo de Colaboração
    • Termo de Fomento
    • Termo de Parceria
    • Contrato de Gestão
  5. Aspectos relevantes da fiscalização das parcerias com o Terceiro Setor e o controle social
  6. Título de Utilidade Pública
  7. Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social – CEBAS
  8. Principais benefícios das parcerias entre o poder público e o Terceiro Setor

15/07 - Prof. Jacoby Fernandes

Tarde: 

  • 14h00min – ApresentaçãO e início da palestra – Tema 06

    16h00min – Intervalo para o café

    18h00min – Encerramento – 3º Dia

TEMA 06 – “IMPLANTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÃO E GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS”

CONTEÚDO

  1. Aspectos e institutos controversos existente entre a Lei Geral 8.666/93 e a lei 14.133/2021
  2. Como Proceder com a implantação da nova Lei de Licitação e contratos públicos nas Instituições Publicas no âmbito Federal, Estadual e Municipal
  3. As mudanças que devem ser adotadas pelas instituições públicas a partir da implantação e aplicação da nova lei de licitação 14.133/2021
  4. Estrutura Administrativa e Formação da Equipe que irá compor a Comissão Permanente e Licitação, Pregoeiros e equipe de apoio em face a Lei de licitação e contratos públicos 14.133/2021
  5. Como obter uma gestão eficiente eficaz nos contratos públicos
  6. Forma de contratação e procedimentos a serem adotados na aquisição de bens e serviços em face a lei 14.133/2021
  7. Definição de contratos públicos
    • Garantia contratual
    • Prazo de duração dos contratos na Lei 14.133/2021
    • Revisão, reajuste e repactuação
    • Alterações qualitativas e quantitativas (acréscimos e supressões)
    • Prorrogação do prazo de vigência e do prazo de execução
    • Recebimento do objeto, ateste da nota fiscal, retenção e glosa de pagamento
    • Tipos de Fiscais de Contratos e suas competências a luz da lei 14.133/2021 e IN. 05/20217, atualizações posteriores e demais julgados
    • Quem pode ser fiscal de contratos e as responsabilidades de fiscalização
    • Penalidades aplicadas aos fiscais de contratos e gestores públicos em face a lei de licitação e contratos 14.133/2021 e IN.05/2017
    • Procedimentos e penalidades que devem ser adotadas e aplicadas pela administração Publica à parte contratada pela não execução do contrato conforme edital e anexos, em face a lei de licitação e contratos 14.133/2021 e IN. 05/2017.

Pausa para almoço das 12h:30min às 13h59min, parada as 16h coffe breack, encerramento às 18h.

Está também incluso

Participação Especial Equipe Licitare

Coffee Break

Almoço

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Time de peso

Para um evento Intermunicipal, não poderiamos deixar de trazer os professores mais renomados do País para instruir os nossos gestores, com conhecimento de ponta no Setor Público.

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Felipe Ansaloni

Analista de Políticas Públicas do SEBRAE-MG, trabalhando com mais de 400 municípios em temáticas ligadas a compras governamentais e empreendedorismo, professor e Advogado da Área Pública

Matheus Carvalho

Procurador da Fazenda Nacional. Professor de Direito Administrativo. Especialista em Direito Público. Autor do Manual de Direito Administrativo da editora juspodivm.

PROFESSOR CACOBY FERNANDES

Jacoby Fernandes

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, advogado, professor de direito administrativo, escritor, consultor, conferencista, palestrante de renome nacional e internacional e fundador da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados.

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